O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), afirmou nesta terça-feira (6) que a expectativa da prefeitura de Macaé e da associação é que a presidente Dilma Rousseff vete o projeto que redistribui entre União, estados e municípios os royalties e a participação especial provenientes da exploração do petróleo. O projeto foi aprovado na Câmara Federal na noite de terça-feira, oriundo do Senado, e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
- Nossa expectativa é que a presidente Dilma Rousseff vete o projeto de lei – afirmou o prefeito, que desde 2005, alerta as bancadas de produtores quanto às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso com o objetivo de mudar a Lei do Petróleo.
Riverton ressaltou que a Ompetro está unida à Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), e à Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) na luta pela manutenção dos royalties.
- Os municípios produtores do Estado do Rio de Janeiro não abrem mão do pós-sal e do pré-sal licitados. Já o pré-sal não licitado, que são as descobertas futuras, aceitamos rediscutir. Caso a presidente vete o projeto e a Câmara derrube o veto, vamos apoiar o Estado no ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal, já que, por lei, nem a Ompetro, nem municípios podem ingressar com uma ADIN – comentou Riverton, pontuando que somente podem ingressar com uma ADIN o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.
O prefeito Riverton lembrou que os royalties custeiam parte da demanda ocasionada pelo impacto da indústria petrolífera na cidade. “Sabemos o alto custo da manutenção da educação, da saúde e a necessidade constante da ampliação de serviços públicos, como no saneamento e nos projetos sociais. Defendemos a manutenção da Lei dos Royalties nos contratos assinados porque somos um município impactado com a demanda social vinda do petróleo. Os royalties ajudam a suprir parte desta demanda e o governador do Rio também está empenhado nesta causa”, frisou.
Queda de royalties é de 26,5% para 15% em 2013
O texto traz uma queda de 26,5% para 15% para municípios produtores em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações – caso de Macaé - sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
A diminuição de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União também está prevista. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Estados não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e chegariam a 27% em 2020.
Participação especial
O texto determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União em 2013 na participação especial. O percentual chegaria a 46% em 2020.
Atualmente, os outros 50% da participação especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios produtores (10%).
Pela proposta do Senado, os estados produtores terão 32% da participação especial em 2013, e 20% em 2020. Os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial em 2013 e 4%, em 2020.
Outros 10% serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal. O índice cresce para 15% em 2020. Os mesmos percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos Municípios.
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